Política de Privacidade

Data de Entrada em Vigor: [ ● ] de 2026

A South Texas Accelerated Research Therapeutics LP, juntamente com as suas subsidiárias, bem como as afiliadas sob o seu controlo (coletivamente, «START», «nos», «nós» ou «nosso»), está empenhada em proteger a privacidade dos Dados Pessoais (ou seja, informações que podem ser razoavelmente associadas a uma pessoa específica). Este Aviso de Privacidade descreve a forma como tratamos os Dados Pessoais recolhidos através dos nossos websites, das nossas contas em redes sociais e de outras interações e comunicações online, como o e-mail (coletivamente, as nossas «Propriedades Digitais»); em eventos presenciais; e através de outras interações online e offline.

Este Aviso de Privacidade aplica-se às informações que recolhemos sobre consumidores particulares, nomeadamente os visitantes dos nossos websites («Particulares»), bem como às informações que recolhemos sobre os colaboradores dos nossos parceiros comerciais, incluindo fornecedores e clientes empresariais, no âmbito das interações entre empresas («Contactos Comerciais»). No entanto, este Aviso de Privacidade não se aplica a informações sobre os nossos atuais e antigos colaboradores, candidatos a emprego e outras pessoas que interagem connosco para fins ligados à relação de trabalho. Este Aviso de Privacidade também não se aplica aos dados (incluindo dados de saúde) que tratamos em nome dos promotores de ensaios clínicos no âmbito da realização de um ensaio clínico ou de acordo com as instruções dos nossos Contactos Comerciais (quando a START atua na qualidade de subcontratante).

Sempre que interagir connosco em nome de outra pessoa ou entidade, por exemplo, se nos indicar uma pessoa amiga, deve obter o respetivo consentimento (ou ter autorização legal para o fazer sem esse consentimento) para partilhar connosco os respetivos Dados Pessoais.

Alterações a este Aviso de Privacidade. Poderemos atualizar este Aviso de Privacidade ocasionalmente. Qualquer Aviso de Privacidade atualizado entrará em vigor quando for publicado. Consulte regularmente este Aviso de Privacidade para verificar se existem atualizações. Caso seja exigido por lei, entraremos diretamente em contacto consigo para lhe fornecer um Aviso de Privacidade atualizado.

1. Fontes de Dados Pessoais

Recolhemos Dados Pessoais a seu respeito a partir das seguintes fontes:

  1. Diretamente junto de si. Poderemos recolher os Dados Pessoais que nos faculte diretamente, por exemplo, quando nos contacta através das nossas Propriedades Digitais; interage connosco presencialmente; se inscreve para receber ofertas ou newsletters; ou comunica diretamente connosco. Tal poderá incluir: (i) Identificadores (como o seu nome, endereço de e-mail, morada postal, número de telefone e dados de contacto, conforme definidos adiante); (ii) comunicações e conteúdo gerado pelo utilizador (como correspondência, pedidos de informação, feedback ou outro conteúdo que submeta); e informações profissionais ou ligadas à relação de trabalho (quando sejam relevantes para a sua interação connosco, incluindo, sem caráter limitativo, o cargo, a entidade empregadora ou as qualificações profissionais).
  2. Automaticamente e através de tecnologias de rastreio. Poderemos recolher automaticamente informações ou inferências a seu respeito, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias de rastreio, quando interage com as nossas Propriedades Digitais. Tal poderá incluir informações sobre a forma como utiliza e interage com as nossas Propriedades Digitais, informações sobre o seu dispositivo e informações sobre a utilização da Internet. Entre estas informações incluem-se: (i) identificadores (como o endereço IP, identificadores de dispositivo, identificadores de cookies e identificadores de publicidade); (ii) informações sobre a atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas (como o histórico de navegação e as interações com as nossas Propriedades Digitais); (iii) dados de geolocalização não exatos (derivados do endereço IP); e (iv) inferências sobre as suas preferências e padrões de utilização. Para mais informações sobre cookies e outras tecnologias de rastreio, consulte a nossa Política de Cookies.
  3. Junto de terceiros. Poderemos recolher Dados Pessoais junto de terceiros, nomeadamente prestadores de serviços e fornecedores de conteúdos, as nossas empresas afiliadas e subsidiárias, parceiros comerciais, empresas que operam redes sociais ou outras entidades que interajam connosco. Tal poderá incluir: (i) Identificadores (como o nome e dados de contacto); (ii) comunicações e conteúdo gerado pelo utilizador; e Dados Pessoais Sensíveis, incluindo informações sobre a sua saúde, quando estas nos sejam fornecidas em ligação com investigação clínica ou serviços relacionados.
  4. Junto de fontes publicamente disponíveis. Poderemos recolher Dados Pessoais a seu respeito junto de fontes publicamente disponíveis, nomeadamente perfis públicos e websites.

Poderemos combinar informações que recebemos das várias fontes descritas neste Aviso de Privacidade, incluindo fontes de terceiros, e utilizar ou divulgar as informações assim combinadas para os fins indicados adiante.

2. Tipos de Dados Pessoais que recolhemos

Poderemos recolher os seguintes tipos de Dados Pessoais a seu respeito a partir das fontes anteriormente referidas. Salvo indicação em contrário, poderemos recolher estes Dados Pessoais tanto sobre Particulares como sobre Contactos Comerciais:

  1. Identificadores, nomeadamente o seu nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone, dados de contacto profissional e identificadores de dispositivo (por exemplo, identificadores de cookies e endereço IP).
  2. Comunicações e conteúdo gerado pelo utilizador, incluindo o conteúdo, o momento e o meio utilizado nas comunicações que mantém connosco, bem como informações que partilha ou carrega nas nossas Propriedades Digitais, como avaliações e comentários.
  3. Informações demográficas, nomeadamente a idade (incluindo a data de nascimento) e o género.
  4. Informações comerciais, nomeadamente informações relativas a produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou cuja aquisição tenha sido considerada.
  5. Informações sobre a atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas, nomeadamente o seu histórico de navegação, o seu histórico de pesquisas, informações sobre preferências (incluindo preferências de marketing e de compra) e outras informações relativas às suas interações com as nossas Propriedades Digitais e à utilização que delas faz. Para mais informações sobre como utilizamos cookies e outros dados do dispositivo, consulte a nossa Política de Cookies.
  6. Dados de geolocalização não exatos, como a sua localização aproximada, determinada a partir do seu endereço IP.
  7. Informações de áudio, eletrónicas, visuais ou de outra natureza sensorial, como fotografias e gravações de áudio/vídeo.
  8. Informações profissionais ou ligadas à relação de trabalho (no caso dos Contactos Comerciais), nomeadamente cargo; organização; licenças profissionais, credenciais ou filiações; e outras informações profissionais.
  9. Inferências retiradas de quaisquer informações que recolhemos sobre as suas preferências ou o seu comportamento, incluindo para avaliar o seu nível de interesse nos nossos produtos e serviços com base na frequência das visitas e dos contactos e para determinar a frequência com que prefere receber ofertas. Utilizamos processos automatizados para gerar Inferências a partir dos seus Dados Pessoais. A START procura assegurar sempre a intervenção humana num processo automatizado. Não tomamos quaisquer decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais que produzam efeitos jurídicos ou tenham um impacto significativo sobre si.
  10. Dados Pessoais Sensíveis, incluindo informações relativas à sua saúde quando tal seja permitido ao abrigo da legislação aplicável à proteção de dados, em conformidade com os requisitos legais previstos no RGPD e mediante a aplicação de salvaguardas adequadas.

3. Como utilizamos os Dados Pessoais

Poderemos utilizar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  1. Para fornecer produtos e serviços a si ou à sua empresa, o que inclui disponibilizar as nossas Propriedades Digitais, os nossos produtos e serviços; prestar apoio ao cliente; comunicar consigo (incluindo solicitar feedback ou responder a pedidos, reclamações e questões); organizar webinars informativos; bem como prestar serviços semelhantes ou facilitar, por outros meios, a sua relação connosco.
  2. Para fins internos da nossa atividade, incluindo gerir as nossas Propriedades Digitais e personalizar o respetivo conteúdo; manter registos internos da atividade, nomeadamente para fins de contabilidade, gestão documental e atividades semelhantes; assegurar o cumprimento das nossas políticas e regras; elaborar relatórios de gestão; realizar auditorias; e assegurar a segurança e administração de TI.
  3. Para fins de investigação interna e de melhoria dos nossos produtos e serviços, incluindo verificar ou manter a qualidade ou segurança dos nossos produtos ou serviços; melhorar os nossos produtos ou serviços; desenvolver novos produtos e serviços; avaliar a eficácia das nossas iniciativas de publicidade ou marketing; e detetar e corrigir erros nos nossos sistemas, redes e equipamentos.
  4. Por razões legais ou de proteção e segurança, incluindo cumprir requisitos legais, de reporte e outros requisitos semelhantes; investigar e responder a reclamações apresentadas contra nós, os nossos colaboradores, os nossos parceiros e os nossos clientes; para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; proteger a segurança, os bens ou os direitos da START, a sua segurança, os seus bens ou os seus direitos, bem como a segurança, os bens ou os direitos dos nossos clientes e de outros terceiros; detetar, prevenir e responder a incidentes de segurança e a questões de saúde e segurança (incluindo a gestão da propagação de doenças transmissíveis); e proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais.
  5. No âmbito de uma operação societária, por exemplo, numa eventual aquisição, venda ou transferência da totalidade ou de parte da nossa atividade ou dos nossos ativos, incluindo por meio de uma venda relacionada com um processo de insolvência ou outras formas de reorganização societária.
  6. Marketing e publicidade direcionada, quando tal seja permitido pela legislação aplicável e, quando legalmente exigido, mediante o seu consentimento, nomeadamente para promover os nossos produtos ou serviços ou os produtos ou serviços das nossas afiliadas, dos nossos parceiros comerciais ou de outros terceiros. Por exemplo, poderemos utilizar os Dados Pessoais que recolhemos para personalizar a publicidade que lhe apresentamos (incluindo através da criação de públicos-alvo para produtos, marcas ou serviços e da sua identificação em diferentes dispositivos/sites); analisar as interações connosco ou com as nossas Propriedades Digitais; ou enviar-lhe newsletters, inquéritos, questionários, promoções ou informações. Pode cancelar a subscrição das nossas comunicações de marketing por e-mail através da ligação incluída no e-mail ou contactando-nos através dos dados indicados na secção Informações de contacto.

Poderemos utilizar informações anonimizadas, desidentificadas ou agregadas para qualquer fim permitido por lei.

4. Como divulgamos os Dados Pessoais

Poderemos divulgar Dados Pessoais a terceiros, nomeadamente às seguintes categorias de destinatários:

  1. Afiliadas e subsidiárias, incluindo entidades-mãe, afiliadas, subsidiárias, unidades de negócio e outras empresas sob propriedade comum.
  2. Prestadores de serviços que atuam em nosso nome para fornecer os produtos e serviços que solicita ou apoiar a nossa relação consigo, nomeadamente prestadores de serviços de TI, de Internet, de alojamento Web e de análise de dados, bem como empresas que prestam serviços de apoio às empresas, incluindo na área da administração financeira ou da organização de eventos.
  3. Consultores profissionais, nomeadamente contabilistas, advogados, consultores financeiros e sociedades de auditoria.
  4. Fornecedores necessários à concretização das operações que solicita, como empresas de transporte e prestadores de serviços de logística.
  5. Serviços responsáveis pela aplicação da lei, agências governamentais e outros destinatários, para fins legais, de segurança ou de proteção, nomeadamente quando partilhamos informações para dar cumprimento à lei ou a requisitos legais, assegurar o cumprimento de outros acordos ou políticas e proteger a nossa segurança, os nossos bens ou direitos, bem como a segurança, os bens ou direitos dos nossos clientes, parceiros ou de terceiros.
  6. Outras entidades no âmbito de uma operação societária, por exemplo, numa eventual aquisição, venda ou transferência da totalidade ou de parte da nossa atividade ou dos nossos ativos, incluindo através de uma venda relacionada com um processo de insolvência ou outras formas de reorganização societária.
  7. Parceiros comerciais que poderão utilizar Dados Pessoais para os seus próprios fins, nomeadamente:
  • Anunciantes, plataformas e redes de publicidade, bem como plataformas de redes sociais;
  • Terceiros cujos cookies e ferramentas de rastreio utilizamos conforme descrito na nossa Política de Cookies; e
  • Parceiros que colaboram connosco em iniciativas promocionais, incluindo produtos e serviços de marca conjunta.

Se tal for exigido por lei, obteremos o seu consentimento antes de divulgar os seus Dados Pessoais aos nossos parceiros comerciais. Quando os destinatários utilizam os seus Dados Pessoais autonomamente e para fins próprios, não somos responsáveis pelas respetivas práticas de privacidade nem pelas políticas de tratamento de dados pessoais. Deve consultar os avisos de privacidade desses serviços de terceiros para obter informações sobre as respetivas práticas.

  1. O público, por exemplo, quando lhe é dada a possibilidade de deixar a sua opinião sobre nós ou sobre os nossos produtos ou serviços, incluindo testemunhos, que poderemos partilhar publicamente. Quaisquer Dados Pessoais incluídos em comentários, avaliações ou outros conteúdos que partilhe em áreas públicas das nossas Propriedades Digitais poderão ser lidos, recolhidos ou utilizados por outros utilizadores ou pelo público.
  2. Entidades às quais tenha dado o seu consentimento para a divulgação dos seus Dados Pessoais.

5. Cookies e outras tecnologias de rastreio

Poderemos recolher, por meio de cookies e outras tecnologias de rastreio, informações técnicas sobre o seu dispositivo, nomeadamente o tipo de navegador, o sistema operativo, o endereço IP e o nome de domínio. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Segurança e conservação de dados

Apesar de implementarmos medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os Dados Pessoais, não há forma de garantir que qualquer sistema de segurança ou método de transmissão através da Internet seja completamente seguro.

Os seus Dados Pessoais só serão conservados durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades anteriormente indicadas, a menos que a legislação aplicável determine de outro modo. Tal inclui a conservação dos seus Dados Pessoais para lhe fornecer os produtos ou serviços que solicitou e interagir consigo; manter a nossa relação comercial consigo; melhorar a nossa atividade ao longo do tempo; assegurar a contínua legalidade, segurança e proteção dos nossos serviços e relações; ou de qualquer outra forma prevista nos nossos procedimentos internos de conservação.

Após o termo da sua relação connosco, poderemos conservar os seus Dados Pessoais nos nossos sistemas e registos para assegurar o adequado cumprimento das disposições que continuem a vigorar após a cessação dos contratos ou para outros fins legítimos da nossa atividade, nomeadamente para facilitar a futura integração de utilizadores, demonstrar as nossas práticas comerciais e obrigações contratuais ou fornecer-lhe informações sobre os nossos produtos e serviços, caso sejam do seu interesse.

Estamos empenhados em assegurar a segurança, a integridade e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais. Tendo em conta a natureza dos Dados Pessoais que recolhemos e os riscos associados ao tratamento dos seus Dados Pessoais, implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, para assegurar um nível de segurança adequado dos Dados Pessoais e prevenir a sua destruição, perda, alteração, divulgação acidental ou ilícita, bem como qualquer intrusão ou acesso não autorizado.

Se desejar obter mais informações sobre os períodos de conservação aplicáveis aos seus Dados Pessoais ou sobre as nossas medidas de segurança dos dados, pode contactar-nos através dos dados indicados na secção Informações de contacto, mais adiante.

7. Privacidade das crianças

As nossas Propriedades Digitais destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. As Propriedades Digitais não são direcionadas, comercializadas nem destinadas a crianças com menos de 18 anos de idade. Regra geral, não recolhemos quaisquer informações, incluindo Dados Pessoais, quando temos conhecimento de que pertencem a crianças com menos de 18 anos de idade. Se considerar que foram inadvertidamente recolhidos Dados Pessoais de uma criança com menos de 18 anos de idade, contacte-nos através do endereço indicado na secção Informações de contacto e tomaremos prontamente as medidas necessárias para eliminar essas informações.

8. Ligações externas

As nossas Propriedades Digitais poderão conter ligações para sites externos ou outros serviços online que não controlamos, incluindo ligações incorporadas em anúncios de terceiros ou em informações de promotores. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelas políticas de recolha de dados desses serviços de terceiros. Deve consultar os avisos de privacidade desses serviços de terceiros para obter informações sobre as respetivas práticas.

9. Informações de contacto

Se tiver alguma questão sobre este Aviso de Privacidade, contacte-nos através do seguinte endereço: information@startresearch.com

Informações complementares para o EEE, a Suíça e o Reino Unido

As disposições que se seguem vêm complementar as informações anteriormente apresentadas sobre o nosso tratamento de Dados Pessoais da UE e são aplicáveis apenas na medida em que este tratamento dos seus Dados Pessoais esteja abrangido pela legislação da UE em matéria de proteção de dados. Na medida em que seja aplicável, em caso de conflito ou incompatibilidade entre as restantes partes do Aviso de Privacidade e as disposições desta Secção, esta Secção regula o tratamento desses Dados Pessoais da UE e prevalece sobre as restantes partes do Aviso de Privacidade.

Responsável pelo tratamento

A entidade START que assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é aquela com a qual mantém a relação principal. Poderá ser a entidade do grupo START cuja Propriedade Digital esteja a visualizar ou utilizar, que lhe preste serviços, que desenvolva ações de marketing dirigidas a si ou lhe forneça materiais promocionais, ou a principal entidade do grupo START da região em que interage connosco.

  • Na Irlanda, o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a START Research Ireland Opco Limited, com morada em One Spencer Dock, North Wall Quay, Dublin 1, Dublin, D01 X9R7, Irlanda, sendo o contacto para questões de privacidade STARTCenter.dpo@mydata-trust.info.
  • Em Espanha, o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a START Research International, S.L.U, com morada na Calle Jose Abascal 56, 28003 Madrid, Espanha, sendo o contacto para questões de privacidade STARTCenter.dpo@mydata-trust.info.
  • Em Portugal, o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a START Research Portugal, Unipessoal Lda, com morada na Rua Castilho, 39, 8.º E, 1250-068 Lisboa, Portugal, sendo o contacto para questões de privacidade STARTCenter.dpo@mydata-trust.info.

Pode consultar as localizações das outras empresas do grupo START aqui. Para mais informações, contacte-nos através dos dados de contacto indicados na secção Informações de contacto.

Fundamentos jurídicos para o tratamento

Tratamos as seguintes categorias de Dados Pessoais para as finalidades de tratamento indicadas, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Finalidades do tratamento

Categorias de Dados Pessoais

Fundamentos jurídicos

Fornecer-lhe produtos e serviços (Secção 3.A)

  • Identificadores (Secção 2.A)
  • Registos a seu respeito (Secção 2.B)
  • Informações comerciais (Secção 2.D)
  • Informações profissionais ou ligadas à relação de trabalho (Secção 2.I)

No caso de Contactos Comerciais, execução de um contrato de que seja parte ou realização, a seu pedido, de diligências pré-contratuais.

No caso de Contactos Comerciais e Particulares, interesses legítimos no desenvolvimento da nossa atividade e no fornecimento dos nossos produtos e serviços.

Para fins internos da nossa atividade, nomeadamente gerir as nossas Propriedades Digitais e personalizar o respetivo conteúdo; manter registos internos da atividade, incluindo para efeitos de contabilidade, gestão documental e atividades semelhantes; assegurar o cumprimento das nossas políticas e regras; elaborar relatórios de gestão; realizar auditorias; e assegurar a segurança e administração de TI (Secção 3.B)

  • Identificadores (Secção 2.A)
  • Informações comerciais (Secção 2.D)

No caso dos nossos Contactos Comerciais, execução de um contrato de que seja parte ou, a seu pedido, realização de diligências pré-contratuais.

No caso de Contactos Comerciais e Particulares, cumprimento de uma obrigação legal ou estatutária a que estamos sujeitos, por exemplo: Companies Act 2014 e Taxes Consolidation Act 1997 e Value-Added Tax Consolidation Act 2010 (Irlanda); Código de Comercio, Ley General Tributaria e Ley del Impuesto sobre el Valor Añadido (Espanha); Código Comercial, Lei Geral Tributária e Código do IVA (Portugal).

No caso de Contactos Comerciais e Particulares, interesses legítimos da START para o desenvolvimento da sua atividade.

No caso de Contactos Comerciais e Particulares, o seu consentimento, se for caso disso.

Para fins de investigação interna e de melhoria dos nossos produtos (Secção 3.C)

  • Informações comerciais (Secção 2.D)
  • Informações demográficas (Secção 2.C)
  • Informações sobre a atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas (Secção 2.F)
  • Inferências (Secção 2.K)

No caso de Contactos Comerciais e Particulares:

Interesses legítimos da START para o desenvolvimento da sua atividade e a melhoria dos seus produtos e serviços.

O seu consentimento, se for caso disso.

Por razões legais, de segurança ou de proteção (Secção 3.D)

  • Identificadores (Secção 2.A)
  • Registos a seu respeito (Secção 2.B)
  • Informações comerciais (Secção 2.D)
  • Dados Pessoais Sensíveis (Secção 2.L)

No caso de Contactos Comerciais e Particulares:

Execução de um contrato de que seja parte ou, a seu pedido, realização de diligências pré-contratuais.

Cumprimento de uma obrigação legal ou estatutária a que a START esteja sujeita, nomeadamente ao abrigo de normas de saúde e segurança ou de requisitos de combate ao branqueamento de capitais.

Interesses legítimos da START para o desenvolvimento da sua atividade, a defesa dos seus direitos, incluindo para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, a deteção, prevenção e resposta a incidentes de segurança e a proteção contra atividades maliciosas ou ilegais, bem como a proteção da segurança, dos bens ou dos direitos dos clientes e de terceiros.

No âmbito de uma operação societária (Secção 3.E)

  • Informações comerciais (Secção 2.D)

No caso de Contactos Comerciais e Particulares:

Interesses legítimos da START para o desenvolvimento da sua atividade.

Marketing e publicidade direcionada (Secção 3.F)

  • Identificadores (Secção 2.A)
  • Informações demográficas (Secção 2.C)
  • Informações comerciais (Secção 2.D)
  • Informações sobre a atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas (Secção 2.F)
  • Dados de geolocalização não exatos (Secção 2.G)
  • Inferências (Secção 2.K)

No caso de Contactos Comerciais e Particulares:

Interesses legítimos da START na comercialização e promoção dos seus produtos.

O seu consentimento, se for caso disso.

Partilha dos seus Dados Pessoais

Para além dos terceiros indicados na secção 4 (Como divulgamos os seus Dados Pessoais), as decisões relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais poderão ser tomadas por mais do que uma entidade do grupo START, por exemplo, quando duas entidades do grupo START celebram conjuntamente um contrato consigo ou quando várias entidades do grupo START organizam um evento.

Noutros casos, a forma como os seus Dados Pessoais são tratados poderá ser determinada por diferentes entidades do grupo START, atuando cada uma de forma independente como responsável pelo tratamento, por exemplo, quando uma entidade do grupo START utiliza Dados Pessoais recebidos de outra entidade do grupo para realizar ações de marketing dirigidas a si.

Conservação de dados

Quando recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais na UE, só os conservamos durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Temos também de ter em conta os períodos durante os quais é necessário conservar os Dados Pessoais para dar resposta a reclamações e pedidos de esclarecimento, cumprir requisitos regulamentares, realizar auditorias e proteger os nossos direitos em caso de apresentação de uma pretensão contra nós. De um modo geral, aplicam-se os seguintes critérios de conservação: (a) os dados tratados para fins contratuais são conservados durante a vigência da relação contratual e pelo período prescricional aplicável após o seu termo; (b) os dados tratados com base no consentimento são conservados até que o consentimento seja retirado; (c) os dados tratados para cumprimento de obrigações legais são conservados durante o período exigido pela lei aplicável; e (d) os dados tratados com base em interesses legítimos são conservados enquanto subsistir o interesse legítimo, sem prejuízo do seu direito de oposição.

Para determinar o período de conservação adequado, temos em conta a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, as finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais e a possibilidade de essas finalidades serem alcançadas por outros meios. Temos também em conta a possibilidade de minimizar os Dados Pessoais que utilizamos e a forma de o fazer, bem como a possibilidade de anonimizar os seus Dados Pessoais para que deixem de estar associados a si e já não permitam identificá-lo.

Quando exigido pela legislação aplicável (por exemplo, em Espanha), se os Dados Pessoais forem retificados ou apagados, ou deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram tratados, a START poderá ser obrigada a bloquear esses Dados Pessoais, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para impedir qualquer tratamento posterior, incluindo o acesso ou a visualização, exceto quando os dados tiverem de ser disponibilizados a juízes, tribunais, ao Ministério Público ou a autoridades públicas competentes, incluindo autoridades de proteção de dados, para efeitos de apuramento ou defesa de potenciais responsabilidades decorrentes do tratamento. Os Dados Pessoais bloqueados só serão conservados durante o período prescricional aplicável e serão eliminados de forma segura assim que esse período expirar. Os Dados Pessoais bloqueados não serão tratados para qualquer outra finalidade.

Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Nas condições previstas na legislação de proteção de dados aplicável, pode exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados Pessoais.

  • Direito de acesso. Tem o direito de obter a confirmação de que os seus Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como informações relacionadas com esse tratamento, e o direito de obter uma cópia dos Dados Pessoais objeto de tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados. Poderá receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os Dados Pessoais que nos forneceu.
  • Direito de retificação. Tem o direito de solicitar a retificação de Dados Pessoais inexatos e que os Dados Pessoais incompletos sejam completados.
  • Direito de oposição. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas situações.
  • Direito à limitação do tratamento. Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas situações.
  • Direito ao apagamento. Pode solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais em determinadas situações.
  • Direito de apresentar reclamação. Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo no país onde reside ou onde ocorreu a conduta objeto da reclamação. Pode contactar as autoridades de controlo locais nos países em que operamos através dos seguintes dados de contacto:

Irlanda

Data Protection Commission
6 Pembroke Row
Dublin 2
D02 X963
Irlanda
Telefone: (01) 765 01 00 ou 1800 437 437

Espanha

Agencia Española de Proteccion[sic] de Datos (AEPD)
C/ Jorge Juan, 6. 28001 – Madrid
Telefone: 900 293 183

Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400

  • Direito de recusar ou retirar o consentimento. Nos casos em que pedimos o seu consentimento para tratar os seus Dados Pessoais, pode recusar dar esse consentimento. Se tiver dado o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem ser prejudicado. A retirada do seu consentimento não compromete a licitude de qualquer tratamento dos seus Dados Pessoais efetuado antes dessa retirada.
  • Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas. Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado e de receber mais informações sobre o motivo pelo qual tal decisão foi tomada.
  • Direito de oposição à comercialização direta: Pode cancelar a subscrição de e-mails de marketing clicando no botão de cancelamento da subscrição no final de cada e-mail.

Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos dados indicados na secção Informações de contacto.

Comercialização direta

Quando permitido pela legislação aplicável à comercialização direta e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas e, se for caso disso, mediante o seu consentimento prévio, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos produtos e serviços se optar por recebê-las. Poderemos também enviar comunicações de marketing por e-mail aos nossos Contactos Comerciais para os informar sobre outros serviços que disponibilizamos, se tivermos obtido os seus endereços de e-mail no âmbito dos nossos serviços.

Cada e-mail de marketing que enviamos inclui uma opção de cancelamento da subscrição, que lhe permite deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento.

Procuramos dar seguimento aos pedidos de oposição o mais rapidamente possível. No entanto, poderá ainda receber algumas comunicações de marketing antes de ter sido dado pleno seguimento ao seu pedido.

Transferências internacionais de Dados Pessoais

Devido à natureza global da nossa atividade, alguns dos destinatários mencionados na secção Como divulgamos os Dados Pessoais deste Aviso de Privacidade poderão estar localizados em países fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido.

Determinados países terceiros foram oficialmente reconhecidos pela Comissão Europeia, pela Suíça e pelo Secretário de Estado do Reino Unido como assegurando um nível de proteção adequado. A lista de países reconhecidos pela Comissão Europeia pode ser consultada aqui: Nível adequado de proteção de dados em países não pertencentes à UE.

As transferências no seio do nosso grupo de empresas ou para terceiros localizados em países terceiros que não asseguram um nível adequado de proteção de dados são efetuadas através de um mecanismo de transferência de dados aceitável, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE e/ou do Reino Unido, consoante o caso, ou qualquer outro mecanismo válido de transferência de dados.

Contacte-nos através dos dados indicados na secção Informações de contacto, se pretender obter mais informações sobre a forma como transferimos os Dados Pessoais ou, se disponível, uma cópia do correspondente mecanismo de transferência de dados.

Encarregado da Proteção de Dados

Designámos um Encarregado da Proteção de Dados («DPO») para monitorizar o cumprimento, pela START, da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do seguinte endereço: STARTCenter.dpo@mydata-trust.info.